A Câmara Internacional de Comércio (ICC - International Chamber of Commerce) estabelece diretrizes e padrões para facilitar o comércio internacional, incluindo a compra de commodities. No Brasil, o processo de compra de commodities por meio de práticas internacionais segue procedimentos comerciais bem estabelecidos e normativas específicas, como os Incoterms (International Commercial Terms), contratos padrão, e regulamentações alfandegárias e fiscais.
São etapas essenciais para a compra de commodities no Brasil com base nos procedimentos da Câmara Internacional de Comércio:
1. Entendimento dos Incoterms da ICC
Os Incoterms são termos internacionais de comércio estabelecidos pela ICC que definem as responsabilidades do comprador e do vendedor nas transações comerciais internacionais. Eles determinam aspectos como o momento da transferência de riscos, custos de transporte e seguros. Para a compra de commodities, é preciso conhecer e aplicar o Incoterm apropriado.
Alguns Incoterms comuns usados na compra de commodities incluem:
FOB (Free On Board): O vendedor é responsável por entregar a mercadoria a bordo do navio no porto de embarque. O comprador assume o risco e os custos a partir do momento em que a mercadoria está a bordo.
CIF (Cost, Insurance and Freight): O vendedor cobre os custos de transporte e seguro até o porto de destino, mas o risco é transferido para o comprador no momento em que a mercadoria está a bordo do navio.
EXW (Ex Works): O comprador assume todos os custos e responsabilidades desde o local de origem da mercadoria.
2. Escolha do fornecedor e negociação do contrato
A escolha do fornecedor é uma etapa crucial na compra de commodities que pode ser realizada por meio de mercados locais e globais, feiras internacionais e eventos de negócios, bem como plataformas de negociação online e empresas especializadas.
Após a escolha do fornecedor, é necessário negociar o contrato de compra de acordo com as normativas da ICC. Os contratos devem ser detalhados, abordando:
Quantidade e qualidade da mercadoria.
Prazos de entrega.
Condições de pagamento (à vista, crédito documentário, etc.).
Termos de transporte e seguros.
Utilização dos Incoterms.
3. Verificação da qualidade e especificações
A compra de commodities exige a verificação da qualidade, que pode ser realizada por certificadoras independentes ou laboratórios especializados. Por exemplo:
Certificação fitossanitária para produtos agrícolas.
Certificados de origem para garantir que a mercadoria atenda às exigências do país importador.
Esse processo é particularmente importante em contratos com especificações rigorosas, como na compra de café, soja ou minério de ferro.
4. Escolha do meio de pagamento internacional
A ICC também padroniza meios de pagamento internacionais, sendo o crédito documentário (Letter of Credit - L/C) uma das formas mais seguras e comuns de pagamento em transações internacionais de commodities. O L/C envolve a intermediação de bancos que garantem que o pagamento será realizado assim que os documentos necessários forem apresentados, garantindo segurança para ambas as partes.
Outros métodos de pagamento incluem:
Pagamento à vista (Cash against documents - CAD).
A escolha do meio de pagamento depende do nível de confiança entre comprador e vendedor e da complexidade da transação.
5. Transporte e logística
A logística é um componente essencial na compra de commodities. Dependendo do Incoterm utilizado, o comprador ou o vendedor será responsável pelo transporte da mercadoria. As principais etapas incluem:
Escolha da transportadora: Pode ser um transportador marítimo, aéreo, ferroviário ou rodoviário, dependendo da natureza da mercadoria e da localização.
Contratação de seguros: Caso o Incoterm escolhido seja CIF, o vendedor deve contratar o seguro de transporte. Caso contrário, a responsabilidade pode recair sobre o comprador.
6. Cumprimento das obrigações alfandegárias
As importações de commodities no Brasil devem seguir as regulamentações alfandegárias e fiscais locais. Isso inclui:
Declaração de Importação (DI) ou Declaração Única de Exportação (DU-E).
Licenciamento de Importação (caso aplicável).
Pagamento de impostos de importação como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação (II), PIS/COFINS, além das tarifas alfandegárias.
É essencial contar com uma empresa especializada para garantir que todos os documentos e requisitos sejam cumpridos, evitando atrasos ou penalidades.
7. Conformidade com as regras da ICC
A ICC fornece diretrizes para a resolução de disputas comerciais internacionais e promove o uso da arbitragem como um mecanismo eficaz e ágil para resolver conflitos. Em caso de disputas sobre a qualidade das mercadorias, prazos de entrega ou outros problemas, a arbitragem da ICC pode ser um caminho eficiente e imparcial.
8. Recebimento da mercadoria e gestão de estoque
Após o cumprimento de todas as etapas logísticas e alfandegárias, a mercadoria chega ao seu destino final. O comprador deve inspecionar as commodities para garantir que correspondem às especificações contratuais. Caso haja qualquer discrepância, a ICC oferece diretrizes para lidar com reclamações e ajustes contratuais.
Conclusão
A compra de commodities no Brasil dentro do procedimento da Câmara Internacional de Comércio (ICC) exige um planejamento detalhado e o cumprimento de normas comerciais internacionais. Desde a escolha dos Incoterms adequados, passando pela negociação do contrato, até a verificação de qualidade e o cumprimento das exigências alfandegárias, cada etapa precisa ser conduzida com precisão. Para garantir o sucesso, é recomendável que os compradores e vendedores estejam bem informados sobre as regulamentações locais e internacionais, e que contem com consultores jurídicos e de comércio exterior especializados.
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